Algumas garantias para os imigrantes no trabalho no Brasil. Segundo especialista que não trabalha cotidianamente no mercado de trabalho no Brasil.

Transformações do trabalho demandam garantia de direitos, dizem especialistas

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O papel do trabalho na sociedade contemporânea passa por transformações significativas, impulsionadas principalmente pelas tecnologias de informação e comunicação e pela crescente flexibilização das relações trabalhistas. Tais mudanças demandam novas formas de governança com vistas a garantir o trabalho decente para todas e todos nas próximas décadas.
Essa foi a conclusão de pesquisadores e especialistas reunidos na quinta-feira (18) no Rio de Janeiro para o “4º Diálogo Nacional sobre o Futuro do Trabalho”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Para a OIT, mudanças no mercado de trabalho demandam novas formas de governança para garantir emprego decente para todas e todos. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O papel do trabalho na sociedade contemporânea passa por transformações significativas, impulsionadas principalmente pelas tecnologias de informação e comunicação e pela crescente flexibilização das relações trabalhistas. Tais mudanças demandam novas formas de governança com vistas a garantir o trabalho decente para todas e todos nas próximas décadas.
Essa foi a conclusão de pesquisadores e especialistas reunidos na quinta-feira (18) no Rio de Janeiro para o 4º Diálogo Nacional sobre o Futuro do Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para Peter Poschen, diretor do escritório da OIT no Brasil, a evolução da tecnologia e do comércio mundial geraram novas formas de produção, alteraram a configuração da população ativa dos países e criaram novos modelos de negócios.
“Isso também tem repercussão imediata no mercado de trabalho, tanto na oferta e demanda de emprego, como na estabilidade desse emprego, nas qualificações necessárias”, disse Poschen em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas (UNIC Rio) durante o evento.
Segundo ele, a percepção dos jovens em relação ao trabalho também mudou, enquanto as fronteiras entre vida pessoal e trabalho tornaram-se menos evidentes para a grande massa de trabalhadores.
“Como o mercado de trabalho é a base dos sistemas atuais de seguridade social, as repercussões são de âmbito não só do mundo do trabalho, como também econômicos, sociais e de desenvolvimento”, completou.
Poschen lembrou que tais alterações demandam discussões sobre qual governança do trabalho será necessária para garantir uma maior justiça social e emprego decente para todos e todas, em linha com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 8. Atualmente, o desemprego atinge mais de 200 milhões de pessoas no mundo, lembrou.
“O trabalho continua sendo a fonte de todo o valor gerado, do crescimento dos bens de serviços disponíveis para as pessoas. Quais são as regras desse novo mundo trabalho? Quais são os atores que colocam as regras, definem as regras, fazem cumprir essas regras, quem negocia esses acordos com a autoridade e representatividade necessária?”, questionou.
Recentemente, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, lançou a Iniciativa do Centenário sobre o Futuro do Trabalho, que tem como objetivo justamente envolver a estrutura tripartite da OIT numa ampla discussão sobre o assunto, incluindo academia, sociedade civil e outros atores relevantes e interessados.
Os Estados-membros da OIT foram convidados a organizar diálogos nacionais, e seus resultados serão encaminhados ao comitê de alto nível da agência sobre o futuro do trabalho e para a Conferência Internacional do Trabalho de 2019, ano em que a OIT comemorará seu centenário.
Para a professora da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Maria Cristina Cacciamali, uma das palestrantes do evento no Rio, outro fator que tende a afetar o futuro do trabalho são as mudanças demográficas, especialmente o envelhecimento da população.
“O mundo está pouco preparado para lidar com o envelhecimento populacional. Ainda há muito preconceito com os mais velhos, especialmente no local de trabalho (…). No entanto, os idosos esperam continuar trabalhando”, declarou.
As desigualdades de gênero foram abordadas pela professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Valéria Pêro, lembrando que as mulheres brasileiras continham ganhando menos que os homens, são mais afetadas pelo desemprego e, além da jornada de trabalho, gastam mais tempo com afazeres domésticos.
Segundo a professora da UFRJ, houve nos últimos anos um aumento da escolaridade média das mulheres, assim como de sua participação no mercado de trabalho. Porém, o diferencial de rendimento em relação aos homens que vinha diminuindo, teve recentemente sua queda interrompida.
“É necessário equalizar o custo do trabalho entre homens e mulheres”, disse Valéria, enfatizando a necessidade de tanto o setor público como privado adotar a licença parental.

Desafios do Brasil

Para o diretor do escritório da OIT no Brasil, o país tem um problema estrutural de falta de oferta de trabalho, uma vez que, tradicionalmente, os níveis de desemprego sempre foram relativamente altos. Atualmente, a taxa de desocupação brasileira está em torno de 13%.
Ele mencionou o crescente número de trabalhadores informais, e os riscos de essa população não ser coberta pela seguridade social. “Mesmo hoje quando se recuperou a formalidade, há 40% da mão de obra fora do mercado formal. A governança não chega aí, ou chega pouco. É necessário achar uma maneira de melhorar a cobertura”, declarou.
Segundo Poschen, a “pejotização” de trabalhadores — quando uma empresa contrata ilegalmente um funcionário por meio de contrato com pessoa jurídica (PJ) e não por meio de registro em carteira — retira pessoas da proteção trabalhista e dificulta o acesso à seguridade social.
Há também preocupação com a proteção social de trabalhadores autônomos. “O mundo dos autônomos é muito diverso (…). Conseguir condições razoáveis para todos esses grupos é um desafio”, completou.
A representatividade relativamente baixa dos sindicatos brasileiros, em torno de 20%, também foi mencionada como desafio a ser abordado. Segundo a OIT, o percentual de sindicalização do Brasil está acima de outros países da América Latina, como Chile (15%) e Colômbia (6,5%), mas fica abaixo de países como Canadá (27%) e Dinamarca (67%).

Fluxos migratórios

O aumento dos fluxos migratórios no Brasil e no mundo tem tido impactos expressivos sobre o mundo do trabalho. Na opinião do diretor do escritório da OIT no país, caso estabelecidas as condições adequadas, esses fluxos podem contribuir para o desenvolvimento brasileiro.
“Se conseguirmos colocar as condições adequadas, a migração é uma oportunidade tanto para os próprios migrantes, para os países que vão recebê-los e para os países de origem. Muitos (países de origem) têm repatriação (de recursos) importante, que contribuem em alguns casos com 10% do PIB”, declarou.
“Os migrantes podem preencher brechas na disponibilidade de mão de obra no mercado de trabalho. No Brasil, isso poderia ser uma oportunidade importante mais para frente, porque a população brasileira está envelhecendo rapidamente.”
Ele elogiou a nova Lei de Migração, aprovada pelo Congresso e que aguarda sanção presidencial. De acordo com Poschen, a lei evita que o migrante não declarado seja exposto a abusos e explorações como trabalho escravo.
“Essa possibilidade de acolher o migrante, de legalizá-lo, oferecer uma inserção no país e na economia, acreditamos ser muito positiva, e esperamos que a lei seja sancionada pelo presidente”, concluiu.