Congelamento de gastos e retrocesso social

Posted on 16/10/2016

Governo Temer manipula estatísticas para criar um clima alarmista sobre a situação fiscal e esconde debate sobre juros

por Paulo Kliass e José Celso Cardoso Jr. — publicado 07/10/2016 13h45

A urgência com que o governo Temer pretende encaminhar a tramitação daProposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41 no Congresso Nacional oferece bem a medida da importância conferida à matéria. O texto trata docongelamento dos gastos orçamentários ao longo dos próximos 20 anos. Dessa forma, até o exercício de 2036, haveria apenas a correção dos valores das rubricas pela inflação verificada no ano anterior.

A exigência de aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em duas votações consecutivas, com o quórum mínimo de 3/5 dos parlamentares, coloca um desafio extra para o governo. Como as pesquisas de opinião pública têm atestado a impopularidade da medida, o núcleo duro do Palácio do Planalto vai apelar para as tradicionais liberações de emendas orçamentárias de deputados e senadores da base aliada. Além disso, Temer orquestra um movimento de pressão sobre os parlamentares por parte da direção de entidades empresariais envolvidas com esse diagnóstico anti Estado.

A apresentação do novo dispositivo constitucional representa a consolidação da hegemonia ortodoxa e financista no seio do governo. O discurso catastrofista a propósito da situação fiscal de nosso País convergiria para a necessidade urgente de se promover um arrocho ainda mais profundo nas contas públicas. Ao recusar de forma vigorosa o caminho de solução do problema pela via do aumento das receitas, Henrique Meirelles comanda um ajuste que foca exclusivamente na redução das despesas.

Nada mais equivocado, inclusive pela ótica conservadora. Até mesmo organizações multilaterais, como Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, têm passado por um interessante processo interno de autocrítica em relação às suas posições do passado a respeito do tema.

Afinal até mesmo em países europeus e nos Estados Unidos os governos foram convencidos da necessidade de utilizar instrumentos de política econômica que antes eram considerados como verdadeira “heresia” para o dogma neoliberal.

As despesas públicas realizadas com as políticas sociais e com os investimentos, por exemplo, apresentam um elevado multiplicador positivo para a renda. Isso significa que cada real gasto com saúde ou educação oferece um retorno maior em termos de crescimento da economia, promovendo um aumento mais do que proporcional do PIB.

O mesmo ocorre com as despesas contabilizadas pela previdência social ou por programas de investimento público. E são exatamente essas as áreas que a PEC 241 pretende congelar, com o surrado argumento de que o Brasil vai quebrar, caso nada seja feito em termos de controle fiscal.

Porém, a grande artimanha se localiza na manutenção da armadilha do superávit primário como a lógica inflexível para se obter o tão almejado ajuste nas contas orçamentárias. De acordo com esse “detalhe” proposto pelo FMI ainda na década de 1980, em meio à chamada “crise da dívida externa” dos países em desenvolvimento, o procedimento de ajuste fiscal deveria excluir das planilhas de cálculo um tipo muito peculiar de despesa: os gastos de natureza financeira.

Assim, os governos deveriam promover o equilíbrio das suas contas comprimindo apenas as despesas com as rubricas de natureza social, pagamento de pessoal e investimentos. Os valores do orçamento destinados ao pagamento de juros e demais serviços da dívida pública ficariam intocáveis.

Dessa forma, encher a boca para se vangloriar de “responsabilidade fiscal” sem tocar nas despesas financeiras converte-se em uma grande enganação. Trata-se de um artifício esperto – utilizado pelo financismo e reproduzido pela imprensa subserviente – para assegurar que uma parcela reduzida da população não sofra nenhum prejuízo com o arrocho pretendido.

Ao focar no superávit primário, a lógica de intervenção da tecnocracia se volta exclusivamente para a retirada de direitos que beneficiam dezenas de milhões de pessoas carentes da base da pirâmide social. Por outro lado, ela mantém intactos os privilégios das camadas que mais se beneficiam do rentismo e que se localizam no reduzido espaço do topo da pirâmide.

A PEC 241 não aborda o imenso volume de recursos que o Estado brasileiro gasta com o pagamento de juros. Se houvesse mesmo a intenção sincera de buscar um reequilíbrio nas contas do governo, a primeira medida seria identificar quais os fatores que mais contribuem para o déficit previsto para o presente ano. Afinal o próprio Meirelles apresentou um projeto de lei com um buraco de 176 bilhões de reais no orçamento.

Se assim fosse feito, identificaríamos que a conta a oferecer o maior déficit estrutural nas contas, de acordo com dados divulgados pelo o próprio Tesouro Nacional, é a que envolve o pagamento de juros. Em 2015, por exemplo, o Banco Central apurou um total de 502 bilhões de reais gastos pelo governo apenas com esse propósito. Esse valor é inferior aos 464 bilhões de reais utilizados para o pagamento do conjunto de benefícios do regime da previdência social no mesmo período.

O governo manipula as suas próprias informações estatísticas para criar um clima alarmista a respeito de nossa situação fiscal. É verdade que as despesas de natureza social cresceram acima da inflação ao longo dos últimos anos. No entanto, ao contrário da abordagem financista, esse dado deve ser comemorado.

No caso da previdência, por exemplo, ele é o resultado combinado da política de valorização do salário mínimo introduzida por Lula e do aumento do número de indivíduos no circuito das relações formais de trabalho. Com isso, houve aumento do número de beneficiários e do valor médio das aposentadorias e pensões. Com a economia em ritmo de crescimento, o regime previdenciário é sustentável pelas contribuições de empregados e empregadores.

No entanto, o País sofreu as consequências da opção pelo austericídio, com o advento da recessão e do desemprego. Por essas razões, as receitas da previdência social caíram e apareceu uma necessidade de financiamento conjuntural para o regime. Além disso, o governo resolveu fazer bondade com chapéu alheio e as desonerações – generalizadas e irresponsáveis – da folha de pagamento oferecidas às empresas aumentaram também esse buraco. Mas trata-se de um desequilíbrio que pode ser recuperado com a retomada do ritmo de atividade na economia.

Se houve tal crescimento das despesas de natureza social, nenhuma delas alcançou o ritmo de aumento das despesas com juros. Um pequeno exercício retroativo nos demonstra o poder real exercido pelo financismo em nossa sociedade. Caso houvéssemos adotado as dotações do orçamento de 1997 e fizéssemos uma projeção de 19 anos, veríamos que o ritmo de crescimento das despesas com juros (já descontada a inflação) foi campeão absoluto. Elas eram 62 bilhões de reais no início do período, atingiram 224 bilhões de reais em 2006 e chegaram a 423 bilhões de reais em 2015. Assim percebe-se que o crescimento real com juros foi da ordem de 582% ao longo de quase duas décadas. Uma loucura!

Já as despesas com a previdência social representavam 153 bilhões de reais em 1997, subiram para 294 bilhões de reais em 2006 e chegaram a 463 bilhões de reais em 2015. Ou seja, elas experimentaram um crescimento bem inferior – evoluíram 203% ao longo do período considerado. O gráfico mostra bem a disparidade do ritmo de crescimento a partir de 1997.

Despesas do Orçamento com previdência social e juros – Brasil(índice 1997 = 100)

Vale ainda ressaltar que a regressividade de nossa estrutura tributária também contribui para amenizar os efeitos do catastrofismo. A população de baixa renda acaba contribuindo com mais impostos, uma vez que a opção por tributar mais o consumo e menos as altas rendas e o capital termina por reforçar ainda mais nossa desigualdade social e econômica.

Dessa forma, aproximadamente 50% da renda desses setores beneficiários do INSS terminam por retornar ao fisco, sob a forma de impostos federais, estaduais ou municipais.

Já a renda das camadas que se beneficiam do parasitismo rentista é pouco atingida pela incidência de impostos. Esse é o tipo de gasto que menos contribui para a retomada do crescimento. Assim, compreende-se a relutância do governo em introduzir a despesa financeira dentro do rol daquelas que seriam congeladas ao longo das próximas décadas.

Caso houvesse mesmo um consenso para se buscar o ajuste sem recorrer ao aumento de impostos, a redução de despesa orçamentária com juros deveria ser a primeira opção de qualquer formulador de política econômica que operasse com um mínimo de racionalidade.

Mas aí deveríamos estar frente a um formulador e líder de equipe econômica que não fosse um representante do sistema financeiro. Também deveríamos estar frente a uma equipe que estivesse preocupada em preservar as conquistas democráticas e cidadãs da Constituição de 1988. Enfim, deveríamos estar frente a um governo comprometido com os resultados das eleições de 2014, quando a população recusou qualquer tentativa de retrocesso social.

*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

*José Celso Cardoso Jr. é doutor em Economia pela Unicamp e Técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, carreira do governo federal.

Ilustração: Manifestantes protestam contra a PEC 241 na Câmara. Luis Macedo / Câmara dos Deputados

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