As Reformas Enterram o Pacto Social

Posted on 18/07/2017

Ney Nunes*
A reforma trabalhista do governo Temer, aprovada na Câmara e no Senado, assim como a pretendida reforma da previdência não são fatos isolados no mundo capitalista contemporâneo. Projetos similares vêm sendo propostos e aplicados em diversos outros países. Em que pese o movimento de resistência dos trabalhadores, através de greves e grandes manifestações, contra as medidas que reduzem ou retiram direitos duramente conquistados ao longo do século XX, essas medidas foram ratificadas por diversos governos e parlamentos.
O pano de fundo dessas reformas é a profunda crise estrutural do capitalismo em sua fase atual, ultraimperialista, em que observamos uma concentração de riquezas e centralização do capital jamais vista na história mundial, ao mesmo tempo em que o Estado opera como um mero gerente subordinado diretamente aos interesses financeiros das megacorporações globais, independente do regime político burguês que está em vigor em cada país.
O significado fundamental dessas reformas, inseridas na crise estrutural capitalista, é não ser mais possível ao capital retomar um efetivo crescimento da taxa de lucro exclusivamente através dos seus mecanismos tradicionais, como por exemplo: inflação, desemprego, rotatividade da mão de obra, transferência de empresas para regiões ou países com custos menores e etc. Para retomar a acumulação de capital se fez necessário romper o pacto social, o qual, mesmo com grandes diferenciações, foi estabelecido em praticamente todo o mundo capitalista. Pacto este, que de forma geral, garantia direitos sociais mínimos à classe trabalhadora.
Os partidos e sindicatos que, ao longo da vigência desse pacto social, capturavam a representação dos trabalhadores, estão aturdidos com a virulência dos ataques. Todo o seu discurso e programa no sentido de pequenos ajustes no sistema para manter funcionando o pacto, ou seja, manter a massa trabalhadora subalterna, sendo explorada em troca de garantias mínimas, perdeu a credibilidade. O pacto, defendido e muitas vezes gerenciado por esses neorreformistas, agora foi rasgado pela burguesia em nome da retomada dos seus lucros.
Esse quadro indica uma virada histórica, ou seja, que a época favorável para as forças políticas fundamentadas na conciliação de classes está terminando. A burguesia, essa “ingrata”, se inclina a dispensar o serviço desses velhos conciliadores, seus lacaios, especialistas em manter o proletariado com esperanças na obtenção de progresso, justiça e paz na vigência do capitalismo. A alternativa burguesa diante da crise estrutural é impor as medidas que entendem como necessárias, de forma rápida e profunda, mesmo que para isso sejam obrigados a se despir da capa democrática e assumir a sua verdadeira face: uma ditadura dos ricos e exploradores contra o povo trabalhador.
*Membro do Comitê Central do PCB.