O
Brasil vive atualmente uma onda regressiva profunda. Nem mesmo no
período da ditadura militar houve uma ofensiva tão dura contra os
direitos dos trabalhadores como a que está em curso. Se aprovada da
forma como foi proposta, a reforma trabalhista pretendida pelo governo
Temer, que é inconstitucional, fará com que o país retroceda ao século
XIX no que se refere à proteção social do trabalhador. A análise resume,
em boa medida, as falas de três participantes do seminário “Greve Geral
de 1917 – O Centenário da Greve Geral e o Arquivo Edgard Leuenroth
[AEL]”, promovido no último dia 28 de junho pelo AEL. Segundo o
sociólogo Ricardo Antunes, o economista José Dari Krein e a
desembargadora do trabalho aposentada Magda Barros Biavaschi, o que se
pretende com a reforma é promover o desmantelamento da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), conquistada pelos trabalhadores depois de muita
luta.
Acima,
a mesa de abertura do seminário “Greve Geral de 1917 – O Centenário da
Greve Geral e o Arquivo Edgard Leuenroth”: da esq. para a dir.: Humberto
Innarelli (diretor técnico do AEL), Cristiano Tambascia (diretor do
AEL), Teresa Atvars (coordenadora geral da Unicamp) e Alvaro Bianchi(
diretor do AEL de maio de 2009 a maio de 2017); abaixo, a plateia
Os três intelectuais compuseram a primeira mesa do
evento, que discutiu o tema “Direitos Trabalhistas de 1917 a 2017 – Da
Greve Geral à Reforma Trabalhista de Temer”. Segundo Antunes, que é
docente do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, o
projeto reformista do governo federal constitui um grave ataque aos
direitos dos trabalhadores, medida que não foi empreendida nem mesmo na
ditadura militar. “Desde 1970, nós estamos assistindo a uma
contrarrevolução burguesa muito profunda. Chegamos ao período mais
destrutivo da história do capitalismo, no qual a barbárie neoliberal vem
promovendo o desmonte e a privatização de tudo o que for possível”,
afirmou.
O sociólogo Ricardo Antunes: “O que se quer com esse tipo de iniciativa é promover a ‘uberização’ do trabalho”Uma
das consequências desse processo, continuou o sociólogo, é o avanço da
flexibilização, que gera categorias como o trabalho intermitente,
princípio que está contido na reforma trabalhista elaborada pelo governo
federal, e que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado. “O que se quer com esse tipo de iniciativa é
promover a ‘uberização’ do trabalho, como já vem ocorrendo em outros
países. Ou seja, a intenção é que o trabalhador fique à disposição das
necessidades e interesses da empresa. Quando tem trabalho, ele é chamado
e recebe. Quando não tem, fica em casa e não tem remuneração”,
comparou.
Outro modelo danoso aos trabalhadores, observou Antunes, é
a terceirização, que na opinião do sociólogo representa um retorno à
escravidão. “No período da escravidão, o senhor comprava o escravo. Com a
terceirização, a empresa aluga a classe trabalhadora. Nunca é demais
lembrar que é através da terceirização que se burla com mais frequência
os direitos trabalhistas, que se paga os menores salários e que se
pratica discriminações de todas as ordens”, pontuou o professor do IFCH. ÁUDIO RICARDO ANTUNES
Segundo José Dari Krein, que é docente do Instituto
de Economia (IE) da Unicamp, tentativas de promover reformas
trabalhistas sempre estiveram presentes na história do Brasil. “De
tempos em tempos, o capital tenta adequar o trabalho a seus interesses e
necessidades”, relatou. Isso vem ocorrendo desde a Primeira República,
quando foram estabelecidos, ainda que de forma pontual e esparsa, alguns
direitos trabalhistas, que abriram espaço para a posterior formulação
da CLT. “Embora tenha representado um importante avanço e tenha ampliado
a proteção ao trabalhador, a CLT ainda é uma legislação com baixo grau
de efetividade. Ela foi e continua sendo muito burlada. Um exemplo disso
é a existência de cerca de 15 milhões de brasileiros que trabalham sem
carteira assinada”, assinalou o economista.
O economista José Dari Krein: “De tempos em tempos, o capital tenta adequar o trabalho a seus interesses e necessidades”Assim
como Antunes, Krein considera que, ao propor a flexibilização da
legislação trabalhista, a reforma defendida pelo governo Temer
representa um retrocesso e contribuirá para o aprofundamento da crise
social brasileira. Ademais, assegura o professor do IE, experiências do
tipo, levadas a cabo em outros países, demonstram claramente que o
desmonte dos mecanismos de proteção social do trabalho não gera emprego,
como querem fazer crer os defensores de tal medida. “A geração de
emprego depende de outros fatores, fundamentalmente daqueles
relacionados à dinâmica da economia”, observou o economista. ÁUDIO JOSÉ DARI KREIN
Na mesma linha que Antunes e Krein, Magda Biavaschi
não tem dúvida de que o projeto de reforma trabalhista do governo, caso
aprovado, representará a destruição dos mecanismos de proteção social
conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo. “A CLT está
imbricada na tessitura da sociedade brasileira. O que as elites
brasileiras, que são bastante predatórias, estão tentando fazer é
destruir os direitos dos trabalhadores e, consequentemente, as
instituições fiscalizadoras, como a Justiça do Trabalho”, analisou a
desembargadora aposentada.
A
desembargadora do trabalho aposentada Magda Biavaschi: “O que as elites
brasileiras estão tentando fazer é destruir os direitos dos
trabalhadores e, consequentemente, as instituições fiscalizadoras, como a
Justiça do Trabalho”Tal
tentativa, prossegue Magda, faz parte da cartilha de um movimento
mundial, perpetrado por um “capitalismo sem teias”. “Essa reforma
representa um retrocesso aos tempos mais arcaicos do Brasil, nos quais
os jagunços tinham vez. Além disso, é preciso deixar claro que, ao
contrário do que apregoam o governo e o patronato, a reforma não cria
empregos. Antes, os tornam ainda mais precários. Isso sem falar que a
proposta de reforma tem grandes inconstitucionalidades, como a criação
de obstáculos para que as pessoas tenham acesso à Justiça do Trabalho”,
defendeu. ÁUDIO MAGDA BIAVASCHI
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Uma
das consequências desse processo, continuou o sociólogo, é o avanço da
flexibilização, que gera categorias como o trabalho intermitente,
princípio que está contido na reforma trabalhista elaborada pelo governo
federal, e que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado. “O que se quer com esse tipo de iniciativa é
promover a ‘uberização’ do trabalho, como já vem ocorrendo em outros
países. Ou seja, a intenção é que o trabalhador fique à disposição das
necessidades e interesses da empresa. Quando tem trabalho, ele é chamado
e recebe. Quando não tem, fica em casa e não tem remuneração”,
comparou.
Assim
como Antunes, Krein considera que, ao propor a flexibilização da
legislação trabalhista, a reforma defendida pelo governo Temer
representa um retrocesso e contribuirá para o aprofundamento da crise
social brasileira. Ademais, assegura o professor do IE, experiências do
tipo, levadas a cabo em outros países, demonstram claramente que o
desmonte dos mecanismos de proteção social do trabalho não gera emprego,
como querem fazer crer os defensores de tal medida. “A geração de
emprego depende de outros fatores, fundamentalmente daqueles
relacionados à dinâmica da economia”, observou o economista.
Tal
tentativa, prossegue Magda, faz parte da cartilha de um movimento
mundial, perpetrado por um “capitalismo sem teias”. “Essa reforma
representa um retrocesso aos tempos mais arcaicos do Brasil, nos quais
os jagunços tinham vez. Além disso, é preciso deixar claro que, ao
contrário do que apregoam o governo e o patronato, a reforma não cria
empregos. Antes, os tornam ainda mais precários. Isso sem falar que a
proposta de reforma tem grandes inconstitucionalidades, como a criação
de obstáculos para que as pessoas tenham acesso à Justiça do Trabalho”,
defendeu.
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